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Artigos

Existem incontáveis sítios eletrônicos onde podem ser encontrados artigos jurídicos, de boa qualidade, razão pela qual, não é pretensão deste blog criar uma seção especial e abundante de assuntos, para que, escribas das mais diversificadas áreas, esgrimam conhecimentos. A ideia é sermos apenas um ponto de partida e, com alguma originalidade, aguçar reflexão. É apenas este o desafio. Articulista, o convite está feito!

Aspectos penais do repatriamento de recursos

"A novel Lei trouxe a lume a possibilidade de extinção da punibilidade do agente (para alguns delitos) que efetuar o pagamento do tributo devido, até antes do trânsito em julgado da decisão criminal condenatório (art. 5º, § 2º, inciso II), incidente sobre recursos, bens ou direitos mantidos no exterior..."

Redução de tempo no processo Penal

“A duração média de um processo criminal na Justiça Federal paulistana, de cinco anos foi reduzida para menos de um nesta Vara. Não foi preciso mudar a lei, nem empregar tecnologias sofisticadas ou aumentar o quadro de funcionários. Nada disso. Bastou diversificar a postura, otimizar práticas…”

O CNJ não oprime juiz que é independente

“A opressão à independência dos juízes de primeiro grau não deflui das atividades do CNJ. Ela é interna, vem dos próprios tribunais. A hierarquização das fileiras do Judiciário já é tão visível que às togas restaria apenas grudar insígnias…”

Provas ilegais para combater crimes?

“A crença da humanidade em um sistema penal estatal não decorreu da dureza das penas, mas da justeza do processo… A eficácia da resposta estatal ao crime tem a ver muito mais com um bom modelo processual do que com as penas abstratamente cominadas…”
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