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Sentenças

O juiz de Primeira Instância atua na linha de frente do Poder Judiciário, sendo responsável pela aplicação da lei ao caso concreto a ele submetido pelas partes. Na prolação da sentença o juiz busca resolver o conflito provocado pela violação da norma. A sentença deve almejar, em última análise, a justiça. Na área penal, o resultado do julgamento poderá ser a absolvição ou a condenação do acusado. Tudo dependerá das provas produzidas no processo, sendo indispensável a exteriorização dos motivos que levaram o juiz a decidir neste ou naquele sentido. A exigência da fundamentação das decisões judiciais e o primado da transparência constituem dois belos princípios democráticos.
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